BPC para Pessoas com Deficiência: Como Funciona a Avaliação do INSS
Se você ou alguém da sua família vai pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência, provavelmente já ouviu falar da famosa “perícia do INSS”.
Mas você sabia que, nesse caso, a avaliação não é só médica? Ela também é social.
👉 Isso significa que não basta apresentar um laudo médico. O INSS vai analisar tanto a condição de saúde quanto a situação de vida da pessoa.
⸻
O que é a avaliação médica?
A avaliação médica é feita por um perito do INSS. Ele analisa:
• O diagnóstico da deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial).
• As limitações que essa condição causa no dia a dia.
• Se essas limitações reduzem a capacidade para trabalho e para a vida independente.
📌 Importante:
Não é necessário estar totalmente “incapacitado”. O critério é a impossibilidade de garantir a própria subsistência de forma digna, considerando a deficiência e o contexto.
Exemplo:
• João tem deficiência intelectual moderada. Ele até consegue fazer algumas tarefas, mas precisa de supervisão constante.
• O perito pode concluir que João não tem condições de se manter sozinho no mercado de trabalho.
⸻
O que é a avaliação social?
Aqui entra a análise feita pelo assistente social.
Ele vai avaliar a realidade da vida do requerente e da família, como:
• Condições da moradia (se a casa é simples, precária, adaptada ou não).
• Despesas básicas (remédios, transporte, alimentação).
• Rede de apoio (se a família tem condições de prover os cuidados necessários).
• Barreiras sociais enfrentadas (ex.: dificuldade de locomoção na cidade, falta de acessibilidade, exclusão social).
👉 Essa parte é essencial, porque mostra que não é só a deficiência em si que importa, mas como ela afeta a vida da pessoa e sua possibilidade de viver com dignidade.
⸻
Por que existem duas avaliações?
Porque o conceito de deficiência no BPC é mais amplo do que “doença”.
A lei segue a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil incorporou.
Assim, não basta olhar para o diagnóstico médico — é preciso entender a interação entre a deficiência e o ambiente social.
Exemplo:
• Maria tem deficiência física, mas mora em uma cidade adaptada, tem emprego e apoio familiar.
• José tem a mesma deficiência, mas mora em zona rural sem acessibilidade, não consegue transporte e não tem rede de apoio.
• O impacto na vida de José pode ser muito mais grave — e é isso que a avaliação social considera.
⸻
Como se preparar para a avaliação?
• Leve todos os laudos médicos atualizados (com CID, histórico da condição e tratamentos).
• Tenha em mãos exames recentes que comprovem a deficiência.
• Guarde receitas médicas e comprovantes de gastos com remédios ou terapias.
• Na avaliação social, seja transparente: explique as dificuldades reais do dia a dia, como falta de acessibilidade, dependência de familiares, gastos extras.
📌 Dica de ouro: muitas vezes o indeferimento vem por falta de provas bem organizadas. Quanto mais documentos, melhor.
⸻
Conclusão
O processo do BPC para pessoa com deficiência não se resume a um laudo médico.
Ele exige uma avaliação dupla: médica e social. Juntas, elas mostram ao INSS não só o diagnóstico, mas como a deficiência impacta a vida da pessoa e sua capacidade de viver com dignidade.
✨ Se você está nesse processo, lembre-se: informação e preparação são as melhores ferramentas para garantir o seu direito.
